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O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, exceto:
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa ampliar o mandato do Presidente da República para 5 anos. A proposta foi aprovada em dois turnos na C...
A Constituição da República Federativa do Brasil determina garantias por meio das quais o Estado deve cumprir seu dever com a educação. Qual das alter...
Um gestor recém-empossado em uma entidade da administração pública municipal busca compreender a estrutura e as responsabilidades do sistema de contro...
De acordo com a Constituição Federal, são considerados brasileiros natos:
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...
A Emenda Constitucional nº 19/98, que modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, c...
De acordo com a Constituição Federal, Compete à União, exceto:
Não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:
A União aplicará, anualmente, nunca menos de ____________ %, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, ____________ %, ou o que consta nas res...
Em relação a emenda constitucional Nº 11, de 30 de abril de 1996, é correto afirmar: