Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santa Helena/SC, são objetivos fundamentais do Município, EXCETO:

O Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul-SC, veda a nomeação pelo Prefeito, o Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara para algumas funçõ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Descanso – SC, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “O ...

De acordo com o Estatuto Unificado dos Servidores Públicos Civis de Guarujá do Sul/SC, o provimento do funcionário estável em um cargo de vencimento s...

De acordo com a Lei Municipal nº 597, de 31/10/2008 e suas atualizações (Dispõe sobre normas relativas às edificações do município de Santa Helena, Es...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paraíso - SC, a soberania popular será exercida pelo Sufrágio Universal e pelo voto direto, na forma da C...

De acordo com a Lei Orgânica de São João do Oeste/SC, ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se, entre outras, a seguinte disposi...

No que se refere à "cedência" de um servidor público, conforme a Lei Complementar nº 9/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Migu...

Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica Municipal de Princesa – SC: Artigo 119º: O dever do município com a educação será efetivado co...

Considere a seguinte situação envolvendo um servidor público municipal: Mateus, servidor público municipal, foi designado para a missão de fiscalizaçã...

Dentre os conceitos adotados na Lei Complementar n° 052/2022 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Bel...