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Sobre os bens públicos, é correto afirmar que
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do § 7o do art. 17 da lei 8.429/92 (Improbidade Administrativa), estando a inicial em d...
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.José possui um alvará de licença para construir, expedido legalmente, porém descumpriu a execução d...
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre serviços públicos – fornecimento de energia elétrica - e depois assinale a alter...
Assinale abaixo a alternativa INCORRETA:
Posse é o ato pelo qual a pessoa é investida em cargo público. De acordo com a Lei Municipal 407/98 que organiza o Estatuto dos Servidores Públicos do...
Considerando o que dispõe a Lei nº 8.429/1992, que trata sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assi...
Assinale a alternativa que apresenta as modalidades de licitação previstas na legislação brasileira e que devem ser aplicadas na administração pública...
De acordo com as Proibições, assinale a alternativa correta:
Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo sobre os atributos do ato administrativo, a seguir, assinale a alternativa com a sequê...
Tendo em vista os poderes administrativos, assinale a alternativa que melhor define o Poder Regulamentar ou Normativo.