Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202360106De acordo com o texto constitucional, em relação às limitações do poder de tributar, é vedado à União, aos Estados e aos...1457941202360106Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalDe acordo com o texto constitucional, em relação às limitações do poder de tributar, é vedado à União, aos Estados e aos MunicípiosAinstituir tributos, inclusive taxas e contribuições sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.Binstituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, autorizada, no entanto, institui a distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.Cinstituir impostos sobre livros, jornais, periódicos, assim como o papel e o prédio destinados à sua impressão.Dinstituir tributos, inclusive taxas e contribuições, sobre templos de qualquer culto.Eutilizar tributos com efeito de confisco.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202360229Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estipula uma série de direitos e garantias fundamentais. Em relação ao assunto, é correto afirmar queQuestão 457941202360856Direito ConstitucionalNos termos do art. 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição so...Questão 457941202361120Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, com relação a competência dos Municípios, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:I. Compete aos...Questão 457941202367396Direito ConstitucionalA República é governada pela Constituição promulgada em 1988 que determina os direitos e os deveres dos cidadãos e a forma de organização do Estado br...Questão 457941202371378Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941202373663Direito ConstitucionalNo tocante ao Poder Executivo, assinale a alternativa correta conforme a Constituição Federal de 1988.Questão 457941202383232Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que a União aplique, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de pe...Questão 457941202397564Direito ConstitucionalO art. 149-A da Constituição Federal assim prescreve: “Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas lei...Questão 457941202436837Direito ConstitucionalDe acordo com os direitos sociais previstos na Constituição Federal, é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de ap...Questão 457941205282993Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, no que se refere aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.