Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202360177De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional a respeito da Obrigação Tributária, assinale a alternativa corre...1457941202360177Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juazeiro - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação FiscalDe acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional a respeito da Obrigação Tributária, assinale a alternativa correta.AA obrigação tributária é principal, acessória ou secundária e multa.BA obrigação tributária principal e a acessória surgem pelo lançamento do crédito tributário.CA obrigação principal e a multa surgem com a ocorrência do lançamento e têm por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.DA obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto o pagamento das multas decorrentes da fiscalização dos tributos.EA obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202361021Direito TributárioEm relação à responsabilidade dos sucessores em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202361298Direito TributárioAssinale a alternativa correta. Suspende(m) a exigibilidade do crédito tributárioQuestão 457941202362653Direito TributárioInforme se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre imposto e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.( ) É ...Questão 457941202362936Direito TributárioQual é o fato gerador da obrigação tributária principal?Questão 457941202363332Direito TributárioSegundo o art. 8, item II da lei complementar 116/2003, assinale a alternativa que apresenta a alíquota máxima do Imposto sobre Serviço de qualquer na...Questão 457941202379261Direito TributárioO que ocorre quando a situação tributária fica fora do campo da tributação, inexistindo a ocorrência do fato gerador, por ter ficado fora da hipótese ...Questão 457941202397567Direito TributárioUm feirante profissional e habitual decide empreender comércio de venda de produtos hortifrutis, produzidos em seu estabelecimento rural, na cidade vi...Questão 457941202397572Direito TributárioA Inscrição em Dívida Ativa, pelo comando constitucional, é o documento que formaliza a inclusão da dívida ativa. Tal inscrição formaliza a dívida fis...Questão 457941202441063Direito TributárioNo que se refere a COFINS, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas d...Questão 457941202447970Direito TributárioInforme se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre Crédito Tributário, constante no Código Tributário e de Rendas do Município de C...