O que ocorre quando a situação tributária fica fora do campo da tributação, inexistindo a ocorrência do fato gerador, po...

O sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Emenda Constitucional n. 18, de 1º de dezembro de 1965, em leis complementares, em resoluções ...

Consiste a moratória na dilação concedida pelo sujeito ativo ao sujeito passivo para o adimplemento do crédito tributário. Será a moratória concedida ...

Quem é o contribuinte, segundo a lei complementar 116/2003, Art. 5o?

O crédito tributário só tem sua exigibilidade suspensa em que caso?

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Como se classifica o imposto quanto à natureza econômica do fato gerador?I. Sob...

O que deverá existir para que haja prorrogação da fiscalização tributária?

De acordo com o Código Tributário Nacional, a respeito da Interpretação e Integração da Legislação Tributária, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código Tributário Nacional, no que tange a obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Municipal nº 725/2007 à respeito do Imposto Sobre Serviços, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta...

Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cob...