Quem é o contribuinte, segundo a lei complementar 116/2003, Art. 5o?

É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e c...

No que se refere à obrigação tributária, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).I. A obrigação tributária é princip...

A competência tributária consiste na delimitação do poder tributário do estado. Essa competência tributária será utilizada de acordo com a lei ordinár...

Segundo a lei complementar 123/2006, art. 3, parágrafo 1: “O produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços ...

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os se...

Como devem ser aplicados em todo o território nacional os tributos da união?

Extinguem o crédito tributário, EXCETO

Qual dos tributos apresentados a seguir identifica-se como uma contribuição de intervenção no domínio econômico?

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) corret...

Em relação às taxas, assinale a alternativa INCORRETA.