Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202397524De acordo com o Código Tributário Nacional, no que tange a obrigação tributária, assinale a alternativa correta.1457941202397524Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Paranavaí - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação FiscalDe acordo com o Código Tributário Nacional, no que tange a obrigação tributária, assinale a alternativa correta.AA obrigação principal surge com a hipótese de incidência, tem por objeto o pagamento de penalidade pecuniária e extingue-se com o pagamento.BA obrigação principal surge com o crédito tributário e tem por objeto o pagamento do tributo.CA obrigação principal surge com a ocorrência da obrigação acessória cumulada à hipótese de incidência, tem por objeto o pagamento de tributo ou multa.DA obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.EAobrigação principal surge com o lançamento, tem por objeto o pagamento de tributo e somente se extingue com o pagamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202360620Direito TributárioAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo, atendidas...Questão 457941202362641Direito TributárioQuem poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa?Questão 457941202362646Direito TributárioNa obrigação tributária existe um fenômeno a que se dá o nome de subsunção. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o significado do termo s...Questão 457941202373806Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta o procedimento que a concessionária deve observar caso ela tenha faturado valores a menos por motivo de sua respo...Questão 457941202397220Direito TributárioO que o fisco pode negar quando for apurado crédito tributário vencido pelo sujeito ativo?Questão 457941202397225Direito TributárioQual das alternativas a seguir apresenta um tributo vinculado, pois está ligado à atividade estatal específica em relação ao contribuinte?Questão 457941202430502Direito TributárioA respeito das imunidades tributárias, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. As autarquias e fundações públicas ter...Questão 457941202431303Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta um “regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresa...Questão 457941202440175Direito TributárioToda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cob...Questão 457941202440204Direito TributárioDe acordo com a lei 5172, art. 16, assinale a alternativa que apresenta o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qua...