Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202397523De acordo com o Código Tributário Nacional, a respeito da Interpretação e Integração da Legislação Tributária, assinale ...1457941202397523Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Paranavaí - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei TributáriaDe acordo com o Código Tributário Nacional, a respeito da Interpretação e Integração da Legislação Tributária, assinale a alternativa correta.AO emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.BO emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.CNa ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada: os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; a equidade.DOs princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, e também para definição dos respectivos efeitos tributários.EA lei tributária pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202362636Direito TributárioAssinale a alternativa que apresente corretamente o sujeito passivo da obrigação tributária.Questão 457941202367129Direito TributárioAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União,...Questão 457941202367240Direito TributárioO reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fator gerado. No âmbito da atividade tribu...Questão 457941202379267Direito TributárioSomente quem poderá estabelecer as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário?Questão 457941202385140Direito TributárioMarcar a alternativa correta que conceitua contrato.Questão 457941202397396Direito TributárioQual das alternativas a seguir apresenta um tributo vinculado, pois está ligado à atividade estatal específica em relação ao contribuinte?Questão 457941202397567Direito TributárioUm feirante profissional e habitual decide empreender comércio de venda de produtos hortifrutis, produzidos em seu estabelecimento rural, na cidade vi...Questão 457941202397582Direito TributárioUm empresário local teve requisitado, por parte da autoridade administrativa, os livros e notas fiscais de seu estabelecimento. Sob a égide dos princí...Questão 457941202397583Direito TributárioQuanto à fiscalização tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941202897626Direito TributárioAssinale a alternativa correta.