Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202360183De acordo com o que dispõe o Código Tributário Municipal acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urb...1457941202360183Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juazeiro - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoDe acordo com o que dispõe o Código Tributário Municipal acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, assinale a alternativa correta.AO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, não incide sobre os imóveis edificados e ocupados, enquanto o respectivo “habite-se” não tenha sido concedido.BO fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU ocorre no dia 1º de fevereiro de cada exercício financeiro.CNa determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, considera-se o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.DPara os efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, entende-se como zona urbana somente o local em que houver sistema de esgotos sanitários.Etem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na Zona Urbana do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202360001Direito TributárioEm relação à interpretação e à integração da legislação tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941202362846Direito TributárioO sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Emenda Constitucional n. 18, de 1º de dezembro de 1965, em leis complementares, em resoluções ...Questão 457941202371302Direito TributárioDe acordo com o que estabelece o Código Municipal do Município de Pinhais – Lei nº 501/2001, integram o Sistema Tributário Municipal os seguintes impo...Questão 457941202371520Direito TributárioSobre repartição tributária, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.I. Pertencem aos Municípios 25% do produto da arrecadação do impos...Questão 457941202371539Direito TributárioSobre repartição tributária, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.I. Pertencem aos Municípios 25% do produto da arrecadação do impos...Questão 457941202379264Direito TributárioLevando em consideração a lei 1259/2004, art. 20, quais pessoas NÃO respondem solidariamente com o contribuinte, nos casos de impossibilidade de exigê...Questão 457941202383130Direito TributárioConsta no Código Tributário Municipal (Lei Complementar 003/2009) que o IPTU será calculado através da multiplicação do valor venal do imóvel comQuestão 457941202397499Direito TributárioQual é o aspecto do fato gerador que compreende a base de cálculo?Questão 457941202430650Direito TributárioAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.De acordo com o Código Tributário Nacional, interpreta-se literalmente a legisla...Questão 457941202897627Direito TributárioÉ corrente que, desde que previsto em lei, a Obrigação Tributária pode ser constituída diretamente em relação a um terceiro que não o contribuinte, o ...