Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202360980De acordo com as normas constitucionais (Constituição Federal), acerca dos Tratados Internacionais, assinale a alternati...1457941202360980Ano: 2010Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Diretrizes de Direito Constitucional InternacionalDe acordo com as normas constitucionais (Constituição Federal), acerca dos Tratados Internacionais, assinale a alternativa correta.AOs tratados internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.BOs tratados internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.COs tratados internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por um terço dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.DOs tratados internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.ETodos os tratados internacionais são equivalentes as emendas constitucionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202360189Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas.I. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes...Questão 457941202361188Direito ConstitucionalPreencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do inciso II do art. 23 da Constituição Federal de 1988, é competência ______________ c...Questão 457941202361192Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA. Nos termos do art. 146 da Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementarQuestão 457941202376083Direito ConstitucionalConforme dispõe a Constituição Federal de 1988 com relação à Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941202376390Direito ConstitucionalConsoante a Constituição Federal, em seu Capítulo VII DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da ...Questão 457941202390168Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 8º da Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941202430939Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, constitui vedação aos membros do Ministério PúblicoQuestão 457941202438299Direito ConstitucionalReferente ao Título IV ‒ da Assistência Social, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941202897629Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições insculpidas pelos dispositivos constitucionais, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto dir...Questão 457941202897630Direito ConstitucionalDe acordo com a orientação constitucional, é correto afirmar que os Municípios