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São consagrados na Carta Magna como direitos sociais
Ao servidor público municipal, em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará
No tocante ao mandado de segurança, é INCORRETO afirmar que
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorr...
A Constituição Federal estabelece, no artigo primeiro, os fundamentos da República Federativa do Brasil. Dentre as alternativas a seguir, assinale a a...
O Tribunal de Contas da União tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, sendo integrado por
De acordo com a Constituição Federal, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárqu...
No tocante ao Poder Executivo, assinale a alternativa correta conforme a Constituição Federal de 1988.
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Consoante aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Carta Constitucional, assinale a alternativa correta.
Em relação aos partidos políticos, é correto afirmar que