Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202361300Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei de Execução Fiscal (Lei 6830/...1457941202361300Ano: 2009Banca: AOCPOrganização: CIASCDisciplina: Direito TributárioTemas: Embargos à Execução FiscalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei de Execução Fiscal (Lei 6830/80), o executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contadosAI. da juntada do depósito.II. da juntada da prova da fiança bancária.III. da intimação da penhora.IV. da juntada do mandado de intimação da penhora.Apenas I e II.BApenas I, II e III.CApenas II e III.DApenas I, II e IV.EI, II, III e IV.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202360283Direito TributárioAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os se...Questão 457941202360794Direito TributárioA chamada “Imunidade Recíproca” veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicípiosQuestão 457941202361373Direito TributárioO IPVAI. terá alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.II. poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização.III. serão uniformes...Questão 457941202362652Direito TributárioO que é a descrição que a lei faz de um fato tributário que, quando ocorrer, fará nascer a obrigação de o sujeito passivo ter de pagar ao sujeito ativ...Questão 457941202372423Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta, respectivamente, um imposto instituído pela União, um imposto instituído pelos Estados e Distrito Federal e um i...Questão 457941202377277Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202385009Direito TributárioInforme se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma abaixo e assinale a alternativa com a sequência correta.( ) Imposto é tributo cuja obrigação ...Questão 457941202397569Direito TributárioA Constituição Federal, em seu artigo 150, inciso VI, traz a prescrição do instituto da imunidade tributária, nos casos elencados. Assinale a alternat...Questão 457941202397733Direito TributárioAssinale a alternativa correta. De acordo com o Código Tributário Nacional, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativ...Questão 457941202441033Direito TributárioSobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. Estão sujeitos à incidência ...