Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202397733Assinale a alternativa correta. De acordo com o Código Tributário Nacional, as decisões dos órgãos singulares ou coletiv...1457941202397733Ano: 2011Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SEDisciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei TributáriaAssinale a alternativa correta. De acordo com o Código Tributário Nacional, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, entram em vigorAna data de sua publicação.B10 (dez) dias após a data da sua publicação.C20 (vinte) dias após a data da sua publicação.D30 (trinta) dias após a data da sua publicação.E60 (sessenta) dias após a data da sua publicação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202361372Direito TributárioCompete à União instituir impostos sobreI. importação de produtos estrangeiros.II. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizado...Questão 457941202362852Direito TributárioO sujeito passivo é dividido em contribuinte e responsável. O contribuinte tem o debitum, Schuld (débito), que é a obrigação de pagar e a Haftung (res...Questão 457941202362858Direito TributárioQual é a técnica utilizada para antecipar a arrecadação do tributo?Questão 457941202362872Direito TributárioA denominação constitucional do imposto é imposto sobre serviços de qualquer natureza. Na prática, é chamado de imposto sobre serviços ou usa-se a sig...Questão 457941202363342Direito TributárioAssinale a alternativa que representa o conceito da frase: “Surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penal...Questão 457941202367129Direito TributárioAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União,...Questão 457941202373923Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à Isenção e à Anistia, assinale a alternativa correta.Questão 457941202379755Direito TributárioQual princípio tributário reza que todos são iguais perante a lei para efeitos de tributação, não podendo haver exceção entre pessoas que estejam na m...Questão 457941202397582Direito TributárioUm empresário local teve requisitado, por parte da autoridade administrativa, os livros e notas fiscais de seu estabelecimento. Sob a égide dos princí...Questão 457941202440168Direito TributárioSobre Crédito Tributário, relacione as colunas entre si e depois assinale a sequência correta nas opções abaixo. Alguns números poderão ser utilizados...