Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202363667Referente aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.1457941202363667Ano: 2017Banca: AOCPOrganização: SEJUS - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisReferente aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.AA autoridade pública somente pode penetrar em um domicílio com ordem judicial e desde que durante o dia.BÉ plena a liberdade de associação para quaisquer fins, inclusive a de caráter paramilitar.CConstitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.DNenhum brasileiro, nato ou naturalizado, será extraditado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202359566Direito ConstitucionalA qual dos poderes do estado brasileiro compete conservar o patrimônio público?Questão 457941202360849Direito ConstitucionalNos termos do art. 103 da Constituição Federal, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCE...Questão 457941202361087Direito ConstitucionalRelacione as colunas e assinale a alternativa que associa corretamente as competências.1. Competência privativa da União.2. Competência comum da União...Questão 457941202371850Direito ConstitucionalSobre a teoria geral dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941202375309Direito ConstitucionalSegundo o Dicionário Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, “cidadania é a qualidade ou estado do cidadão”. Assinale a alternativa que apresenta um exem...Questão 457941202376085Direito ConstitucionalNão faz parte da competência dos Municípios:Questão 457941202395198Direito ConstitucionalAssinale a afirmativa incorreta:Questão 457941202397408Direito ConstitucionalSobre as competências da União, dos Estados e dos Municípios, assinale a alternativa correta.Questão 457941202407453Direito ConstitucionalA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETOQuestão 457941202422395Direito ConstitucionalAcerca dos deveres e direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.