Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202360849Nos termos do art. 103 da Constituição Federal, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratóri...1457941202360849Ano: 2014Banca: AOCPOrganização: HU-UFMSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADINos termos do art. 103 da Constituição Federal, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETOAo Procurador Geral de Justiça.BA Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.Co Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.DO partido político com representação no Congresso Nacional.EA confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202359788Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941202360853Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o art. 38 da Constituição Federal, ao servidor público da adminis...Questão 457941202360896Direito ConstitucionalEm relação ao estado de defesa, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. O Presidente da República pode, ouvidos o Con...Questão 457941202363814Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, qual das Instituições de Segurança Pública tem a função de Polícia Judiciária?Questão 457941202375579Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se a...Questão 457941202395576Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941202405331Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202430518Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A partir da Emenda Constitucional 19/98, quais são as hipóteses NÃO voluntárias...Questão 457941202436837Direito ConstitucionalDe acordo com os direitos sociais previstos na Constituição Federal, é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de ap...Questão 457941205282989Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, com relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.