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Quanto à destinação, os bens públicos se classificam como
De acordo com a classificação dos bens públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. Os bens públicos de uso comu...
Na seção V – das compras, no artigo 15, parágrafo 7 e incisos, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos...
Para a contratação de empresa de publicidade e propaganda, de acordo com os dispositivos da Lei 8.666/93 que rege as contratações públicas, assinale a...
A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (AGESC) tem natureza jurídica de
Assinale a alternativa que indica um ente da Administração Indireta que possui natureza administrativa e personalidade jurídica de direito público, qu...
Quem dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de...
São requisitos do Ato Administrativo a Competência, a Finalidade, a Forma, o Motivo e o Objeto, nesse sentido, assinale a alternativa que descreve cor...
Informe se é falso (F) ou verdadeiro(V) o que se afirma abaixo sobre licitação. A seguir, assinale a alternativa com a sequência correta.( ) Consoante...
Sobre os valores limites para as modalidades de licitação em obras e serviços de engenharia, assinale a alternativa correta.
Um servidor público federal cometeu ato de improbidade administrativa previsto na Lei nº 8.429/1992. Esse fato ocorreu no mês de junho de 2018, e, em ...