Com finalidade de assegurar o desempenho da gestão pública gerencial, os controles gerenciais são utilizados no plano hi...

Os controles sociais são essenciais na administração pública gerencial na medida em que compensam a redução do controle legal de procedimentos e complementam o controle de resultados que, por sua vez, na medida em que define com mais precisão os indicadores de desempenho da organização, facilita o próprio controle democrático exercido pelos cidadãos.

Os controles sociais são utilizados na administração pública gerencial em substituição aos controles de resultados, na medida em que estes definem mais precisamente os indicadores de desempenho que podem ser desnecessários se os controles legais de procedimentos cumprirem sua função de acompanhamento da execução orçamentária das organizações públicas.

Os controles sociais ou democráticos são representados pela transparência dos atos públicos, pelos controles realizados por organizações e conselhos públicos não estatais ou do terceiro setor, e pelo controle da imprensa e da oposição e são essenciais na administração pública gerencial, independente de outras formas de controles existentes ou adotados.

Os controles sociais representam controles pari passu de procedimentos e o sistema de cheks and balances que reduzem a necessidade de utilização dos controles legais de procedimentos e definem com maior precisão os indicadores de desempenho da organização pública gerencial.

Os controles sociais que buscam acompanhar o desempenho da administração pública complementam o controle vertical burocrático que, para garantir sua racionalidade e evitar a arbitrariedade, tem seus procedimentos definidos pela lei, segundo o princípio geral da universalidade de procedimentos, garantindo, assim, os controles administrativo e democrático.