Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202367041A respeito da responsabilidade do Presidente da República, prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa INCO...1457941202367041Ano: 2010Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e MinistrosA respeito da responsabilidade do Presidente da República, prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.AAdmitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.BNos crimes de responsabilidade, mesmo após a instauração do processo pelo Senado Federal, o Presidente não ficará suspenso de suas funções.CO Presidente ficará suspenso de suas funções, nas infrações penais comuns, caso seja recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.DEnquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.EO Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202363315Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente da contribuição à seguridad...Questão 457941202371378Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941202371505Direito ConstitucionalSobre os direitos do trabalhador celetista, assinale a alternativa correta.Questão 457941202371572Direito ConstitucionalO Poder Executivo, no Brasil, é presidencialista, no qual o presidente da República concentra as funções deQuestão 457941202373889Direito ConstitucionalDe acordo com as Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941202422398Direito ConstitucionalDe acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo:Questão 457941202439146Direito ConstitucionalConsiderando os direitos individuais e coletivos expressamente garantidos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202448122Direito ConstitucionalDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca do Estatuto da Magistratura.Questão 457941202448511Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta uma competência municipal.Questão 457941202449767Direito ConstitucionalSobre a organização do Estado brasileiro analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.I. A capital federal brasileira é o Rio de Janeiro...