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Os benefícios do Plano de Seguridade Social quanto ao servidor compreendem, EXCETO.
De acordo com a classificação dos bens públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. Os bens públicos de uso comu...
Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
O que significa o efeito “ex-tunc” da anulação do Ato Administrativo?
A Lei 8.666 de 1993 institui normas para que tipo de ações?
Em relação aos contratos de licitação, qual tipo de prazo de vigência é vedado?
De acordo com a lei 803/2007, art. 12, mediante qual justificativa, a autoridade superior competente poderá autorizar a licitação com expressa indicaç...
Quais peculiaridades do contrato administrativo permitem à administração pública influenciar na estabilidade do vínculo estabelecido?
Assinale a alternativa que apresenta uma característica geral das entidades paraestatais.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.“Art. 5o-A. As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favor...
De acordo com a Lei nº 1.786/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Vitória da Conquista, extinto o cargo, o servidor estável