Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202371428De acordo com o artigo 37 da CF/88 que trata da Administração Pública, assinale a alternativa correta.1457941202371428Ano: 2008Banca: AOCPOrganização: CRA-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaDe acordo com o artigo 37 da CF/88 que trata da Administração Pública, assinale a alternativa correta.ASomente lei específica poderá criar autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.BAs obras, serviços, compras e alienações serão contratadas mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, ressalvados os casos especificados na legislação.CNa publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, poderão constar nomes de autoridades ou servidores públicos, desde que tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social.DÉ solidária a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e seus agentes, pelos danos que estes causarem a terceiros, no exercício de suas funções públicas.EAs empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, não estão sujeitas ao teto de remuneração do funcionalismo público, ainda que recebam recursos públicos para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202361196Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta. De acordo com o art. 7º da Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outr...Questão 457941202367083Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, sendo integrado porQuestão 457941202367281Direito ConstitucionalO Art. 182 da Constituição Estadual do Espírito Santo estabelece que constituem patrimônio cultural do Estado do Espírito Santo os bens de natureza ma...Questão 457941202370459Direito ConstitucionalEm relação à organização constitucional brasileira da saúde pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941202371572Direito ConstitucionalO Poder Executivo, no Brasil, é presidencialista, no qual o presidente da República concentra as funções deQuestão 457941202371844Direito ConstitucionalAcerca do Processo Legislativo e dos conhecimentos básicos de técnicas legislativas, assinale a alternativa correta.Questão 457941202371924Direito ConstitucionalEm relação à Administração Pública, consoante ao contido na Constituição Federativa do Brasil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirm...Questão 457941202377471Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, traz em seu escopo uma série de obrigações para que o Estado promova a igualdade...Questão 457941202378802Direito ConstitucionalAos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é asse...Questão 457941202436821Direito ConstitucionalPreencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.Os direitos individuais possuem características que os diferenciam dos demais...