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A respeito do Lei 10.520/02 que instituiu o Pregão, assinale a alternativa INCORRETA.
A Súmula 683/13 do STF, que reafirma legitimidade sobre o limite de idade em concurso público pela natureza das atribuições do cargo, é um parâmetro p...
A Lei 8.666 de 1993 institui normas para que tipo de ações?
De acordo com a Lei Estadual nº 12930/04 (Parcerias público-privadas), analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas.I. As ...
São estáveis, os servidores nomeados em virtude de concurso público, após
Conforme a lei 8666/93, art. 18, na concorrência para a venda de bens imóveis, qual fase limitar se-á à comprovação do recolhimento de quantia corresp...
Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.Os artigos 104 e seguintes da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 regula...
As modalidades de licitação na administração pública, para obras e serviços de engenharia, são determinadas em função de limites de valores estimados ...
Assinale a alternativa correta:
Constitui critério a ser observado no processo administrativo, a exigência da Administração Pública indicar os fundamentos de fato e de direito em sua...
Assinale a alternativa correta em relação à Lei nº 8.429/92 e ao regime legal da improbidade administrativa.