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Assinale a alternativa correta em relação à Lei nº 8.429/92 e ao regime legal da improbidade administrativa.
Em relação ao Art. 9º da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (e atualizações), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta corretame...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação o...
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). O atendimento do interesse geral, a que visam todos os bens, e sua proteção...
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.I. As compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário par...
Em relação ao processo administrativo, assinale a alternativa correta.
De acordo com o que dispõe a Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que
Defeitos ou vícios do ato administrativo são expressões utilizadas pela doutrina para designar ilegalidades, quanto ao assunto assinale a alternativa ...
As formas derivadas de provimento dos cargos públicos decorrem de um vínculo anterior entre Servidor e Administração. Nesse sentido, assinale a altern...
De acordo com a Lei nº 8.666/93, a autoridade competente poderá exigir garantia nas contratações de obras, serviços e compras, cabendo ao contratado o...
Quando da execução do contrato, consoante o Art. 68 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 (e suas alterações), “o contratado deverá manter preposto...