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Somente se concederá mandado de segurança para proteger direito líquido e certo
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e...
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, nos moldes da Constituição Federal de 1988:
De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à Câmara dos Deputados, EXCETO
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câma...
O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos ministros do
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Incluem-se entre os bens dos EstadosI. as águas superficiais ou subterrâneas, f...
Segundo o artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos e...
O processo legislativo poderá compreender a elaboração de.I. emendas à Constituição.II. leis complementares.III. leis ordinárias.IV. leis delegadas.
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, e constitui-se em Estado Democrátic...
Podemos afirmar que o Estado é uma nação juridicamente organizada. O que une brasileiros, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, pois todos estamos submeti...