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O edital de licitação indicará obrigatoriamente, EXCETO
A Súmula 683/13 do STF, que reafirma legitimidade sobre o limite de idade em concurso público pela natureza das atribuições do cargo, é um parâmetro p...
A forma normal de extinção do ato administrativo é a que se verifica pela realização de seus efeitos, ou pelo aparecimento de seu objeto pela retirada...
A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com princípios básicos que lhes são correlatos. Qual das alternativas a seguir NÃO faz p...
Sobre as sanções administrativas advindas do descumprimento contratual, assinale a assertiva correta.
Assinale a alternativa falsa de acordo com a Lei 8666/93:
Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo sobre atos e contratos administrativos. A seguir, assinale a alternativa que apresenta...
De acordo com a Lei Federal n. 8112/90, só haverá posse nos casos de provimento de cargo por
Mariana protocolou requerimento administrativo junto a uma autarquia federal solicitando a revisão de um ato administrativo. O pedido foi formulado po...
O conjunto de organizações não governamentais, sem fins lucrativos, que abrange um conjunto extremamente diversificado: desde as tradicionais entidade...
No que se refere à extinção dos Atos Administrativos, a retirada pelo Poder Público do ato administrativo porque o destinatário descumpriu as condiçõe...