Assinale a alternativa falsa de acordo com a Lei 8666/93:

Para uns é o pressuposto fático que determina a prática do ato administrativo; para outros, é situação de direito ou de fato que determina ou autoriza...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação o...

A realização das despesas no âmbito da administração pública, particularmente, com a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, depende do...

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma modalidade de Licitação.

A respeito de fases dos processos administrativos pelas faltas dos agentes administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

José, servidor público federal, permitiu, com vontade livre e consciente, que seu primo, Rodrigo, utilizasse uma sala do prédio público onde desempenh...

A convalidação é uma forma de corrigir vícios existentes em um ato ilegal praticado pela administração Publica através de seus agentes. Em relação aos...

Os Órgãos Públicos são divisões das entidades estatais ou centros especializados de competência. Nesse sentido, quanto à sua Classificação, os Órgãos ...

Assinale a alternativa correta em relação à Lei nº 8.429/92 e ao regime legal da improbidade administrativa.

É ato de improbidade administrativa que causa enriquecimento ilícito