É ato de improbidade administrativa que causa enriquecimento ilícito

A respeito de modalidades de licitação, consoante o disposto no Art. 22 da Lei n.º 8.666, de 21 de janeiro de 1993 (e alterações), assinale a alternat...

O Direito Administrativo, como disciplina jurídica autônoma, é correspondido pelo regime jurídico-administrativo, o qual possui princípios que lhe são...

As normas gerais sobre licitações e contratos administrativos são estabelecidas pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Assinale a alternativa que a...

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas.I. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica ...

Preencha a lacuna a seguir e, em seguida assinale a alternativa correta.O princípio da _______ possui duas facetas, sendo uma voltada para o agente pú...

Os Poderes Administrativos são inerentes à Administração Pública e possuem caráter instrumental, ou seja, são instrumentos de trabalho essenciais para...

Contratos administrativos admitem a desigualdade das partes contratantes, por meio de cláusulas que colocam uma das partes em posição privilegiada. Ta...

De acordo com a Lei nº 1.786/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Vitória da Conquista, nenhum servidor poderá perceber, mensal...

O funcionamento de estabelecimento comercial depende de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento. Sobre o tema, assinale a alternativa correta...

Um servidor público federal cometeu ato de improbidade administrativa previsto na Lei nº 8.429/1992. Esse fato ocorreu no mês de junho de 2018, e, em ...