Assinale a alternativa que apresenta quando a licitação é inexigível.

Assinale a alternativa que apresenta o nome do contrato em que o Estado (governos federal, estadual e municipal) é sempre uma das partes, e suas cláus...

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei de Licitações, a documentação relativa à qualificação técni...

Os contratos administrativos podem ser alterados, por exemplo, de maneira amigável, quando conveniente a substituição da garantia de execução ou quand...

Assinale a alternativa que apresenta o prazo de validade dos registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, que os órgãos e e...

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Lei Federal n. 8112/90, a Gratificação por Enca...

De acordo com a Lei Municipal 3.891/2012 (Estatuto dos Servidores), a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalid...

De acordo com o que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/90 e suas alterações), com relação às disposiçõ...

Assinale a alternativa que NÃO representa um exemplo de ato administrativo.

Consoante o § 3° do Art. 12, da Ementa à Lei Orgânica do Município n.º 006/2006 “os bens imóveis do Município serão alienáveis quando desafetados e au...

Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou c...