Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202373628No estudo dos valores dos documentos, interessa definir o início e o fim da vigência dos documentos. Com base nesse cont...1457941202373628Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: UFPBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021No estudo dos valores dos documentos, interessa definir o início e o fim da vigência dos documentos. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta um critério válido para determinar o fim da vigência de um documento.AA VIGÊNCIA entra em vigor no momento da assinatura do documento ou da sua promulgação, divulgação, publicação. Requer uma ação administrativa e explícita.BFim da VIGÊNCIA por produção de outro documento que modifique ou anule o primeiro.CFim da VIGÊNCIA por extravio do documento ainda válido.DFim da VIGÊNCIA por morte do produtor.EA VIGÊNCIA entra em vigor no momento da criação da minuta do documento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202360428Direito AdministrativoQuando, na concessão de serviços públicos, houver a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse pú...Questão 457941202364907Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666 de 1993, no capítulo I, seção V, artigo 15, parágrafo 3º, inciso III, qual é o prazo de validade do registro de preços?Questão 457941202367510Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade Civil do Estado, assinale a alternativa correta.Questão 457941202371770Direito AdministrativoAcerca dos requisitos básicos para investidura em cargo público, estabelecidos na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.Questão 457941202374361Direito AdministrativoPara clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo s...Questão 457941202376754Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fe...Questão 457941202378794Direito AdministrativoA Constituição Federal, no art. 37, caput, trata dos princípios inerentes à Administração Pública. Não é um princípio expressamente previsto neste dis...Questão 457941202379811Direito AdministrativoPreencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.Os artigos 104 e seguintes da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 regula...Questão 457941202397288Direito AdministrativoSobre as autarquias, pessoas jurídicas pertencentes à Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.Questão 457941202438646Direito AdministrativoA lei nº 8.666/1993, em sua seção II, que trata das sanções administrativas, deixa claro no artigo oitenta e seis que: “O atraso injustificado na exec...