Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202373896De acordo com a Lei Estadual nº 6.474, de 6 de agosto de 2002, que Institui, no âmbito do Estado do Pará, a modalidade d...1457941202373896Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.474/2003 e Decreto nº 199/2003 - PregãoDe acordo com a Lei Estadual nº 6.474, de 6 de agosto de 2002, que Institui, no âmbito do Estado do Pará, a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa correta.ASomente os participantes são partes legitimas para impugnar edital por ilegalidades, dúvidas ou omissões, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da sessão.BAinda que não haja previsão no edital, o prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias.CÉ possível a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.DÉ vedada a exigência de garantia de proposta.EÉ vedada a participação de empresas reunidas em consórcio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202367093Legislação EstadualA respeito da Lei Estadual n. 6474/2002, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. Para aquisição de bens e serviços co...Questão 457941202367157Legislação EstadualAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 39/2002, o Regime de Previdência i...Questão 457941202371699Legislação EstadualA lei orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios e o Distrito Federal. Cada municípi...Questão 457941202372841Legislação EstadualPreencha as lacunas e, em seguida, assinale a alternativa correta.As Secretarias de Estado Setoriais e as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Reg...Questão 457941202372845Legislação EstadualAssinale a alternativa INCORRETA. O Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional, des...Questão 457941202373897Legislação EstadualDe acordo com o Decreto Estadual nº 199, de 9 de junho de 2003 que regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, no Estado do Pará, assinal...Questão 457941202378239Legislação EstadualO Conselho de Administração reunir-se-á, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Presidente, a seu critério, ou por solicitaçãoQuestão 457941202379941Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual n.° 1.818/2007, o estágio probatório é o período de efetivo exercício no cargo, no qual a Administração observa e avalia,...Questão 457941202428724Legislação EstadualAssinale a alternativa correta consoante ao Decreto Estadual nº 254-R/00, que dispõe sobre o RDME.Questão 457941202428726Legislação EstadualAcerca do Decreto Estadual nº 254-R/00, assinale a alternativa correta.