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No tocante ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
Em relação à disposição aplicada ao servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional enquanto estiver exercendo mandato eletivo, as...
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. A lei que instituir o plano plurianual ...
De acordo com a Constituição Federal, o Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por:
De acordo com a Constituição Federal, no que tange ao regime de previdência dos servidores públicos, a aposentadoria compulsória será concedida:
Uma Constituição é a lei suprema de um País – daí a denominação Carta Magna. Trata-se de um documento que contém o conjunto de regras de governo, esta...
Muitos direitos individuais estão previstos na Constituição Federal de 1988, dentre eles o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e...
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, assinale a alternativa correta no que se refere ao Ministério Público.
Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o art. 200 da Constituição Federal de 1988, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuiç...
De acordo com a Constituição Federal, no que se refere aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.