Muitos direitos individuais estão previstos na ...

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Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: SUSIPE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Muitos direitos individuais estão previstos na Constituição Federal de 1988, dentre eles o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca das disposições constitucionais desses direitos, assinale a alternativa correta.

Uma das implicações da proteção ao direito à vida dos cidadãos é a previsão expressa de proibição de pena de morte no Brasil, exceto em caso de guerra declarada.

O direito à liberdade inclui a liberdade de manifestação do pensamento, inclusive no anonimato.

Uma das manifestações do direito à liberdade é a previsão de que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, o que manifesta a igualdade apenas formal prevista na Constituição Federal.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite, por determinação judicial.

A todos é garantido o direito de propriedade, independentemente de atender sua função social.

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