Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202376976De acordo com a Lei nº 8.429/1992, quem poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaura...1457941202376976Ano: 2025Banca: AOCPOrganização: UNIRIODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021De acordo com a Lei nº 8.429/1992, quem poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade? E como deverá ser apresentada a representação?AO Ministério Público. A representação será oral ou escrita e conterá as informações sobre o fato, os fundamentos jurídicos dos pedidos e a indicação das provas de que tenha conhecimento.BA vítima e a autoridade policial. A representação será escrita e conterá a qualificação das partes, os fatos e fundamentos, a indicação das provas de que tenha conhecimento e os requerimentos de provas a produzir.CQualquer pessoa que demonstre interesse na causa, mediante comprovação. A representação será oral, reduzida a termo ou escrita e conterá a indicação da autoria, o local e a forma dos fatos, data e assinatura do representante.DO superior hierárquico do autor do ato de improbidade. A representação será escrita e conterá a autoridade a quem é dirigida, os fatos e fundamentos do pedido e as provas que pretende produzir.EQualquer pessoa. A representação será escrita ou reduzida a termo e assinada, e conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202359955Direito AdministrativoUm servidor público federal cometeu ato de improbidade administrativa previsto na Lei nº 8.429/1992. Esse fato ocorreu no mês de junho de 2018, e, em ...Questão 457941202360427Direito AdministrativoCom relação à execução dos Contratos Administrativos e às responsabilidades do contratado, assinale a alternativa correta.Questão 457941202361882Direito AdministrativoSegundo Celso Antônio Bandeira de Mello, o Princípio que implica à Administração Pública o dever de justificar seus atos, apontando-lhes os fundamento...Questão 457941202365787Direito AdministrativoOs requisitos dos contratos são aqueles que tornam completo e perfeito o ato jurídico, fazendo-o apto a cumprir sua destinação. Podem ainda ser chamad...Questão 457941202371860Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre as modalidades de licitação.Questão 457941202374361Direito AdministrativoPara clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo s...Questão 457941202376106Direito AdministrativoCom base na lei 10.520/2002 que instituiu o Pregão, assinale a alternativa correta.Questão 457941202379485Direito AdministrativoO que é considerado para a lei 8666/93, art. 6, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a...Questão 457941202379746Direito AdministrativoQual é a característica específica das empresas públicas?Questão 457941202436725Direito AdministrativoOs Agentes Públicos convocados ou nomeados para prestarem serviços de natureza transitória, sem vínculo empregatício, e em geral, sem remuneração são ...