Ao mencionar limitações constitucionais do poder de tributar, encontra-se o conceito de imunidade, no sentido de autolim...

O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo, cada imposto cobrado está ligado a uma, ou mais áreas de atuação pública, e o seu dinh...

Após a constituição do crédito tributário, por meio de seu lançamento, é correto afirmar que

Assinale a alternativa INCORRETA.

O que constitui o crédito tributário?

O que são as limitações constitucionais ao poder de tributar?

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Sistema Tributário Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. A regra geral é a de que a lei o...

De acordo com a Lei Federal nº 6.830/80 (Execução Fiscal), a penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem:

De acordo com a lei 5172, art. 16, assinale a alternativa que apresenta o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qua...

Qual das alternativas a seguir tem como característica principal o fato de que a própria fonte pagadora tem o encargo de apurar a incidência, calcular...