De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A lei tributária que define infrações, ou comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto

Assinale a alternativa que apresente quem é o sujeito passivo da frase.

A parcela anual da contribuição de melhoria paga pelo contribuinte não pode exceder quantos por cento do maior valor fiscal de seu imóvel, atualizado ...

Os servidores públicos estão incumbidos da fiscalização, orientação e administração dos tributos devidos ao fisco. A administração tributária compreen...

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segu...

“O poder de polícia é discricionário e não vinculado”. As alternativas a seguir apresentam exemplos dessa afirmativa, EXCETO

Entre as normas prescritivas de repartição de renda tributária entre os entes federativos, encontra-se a previsão de transferência, da União ao Fundo ...

Conforme a lei 5172, art. 21, quem pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a f...

Sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. Estão sujeitos à incidência ...

É corrente que, desde que previsto em lei, a Obrigação Tributária pode ser constituída diretamente em relação a um terceiro que não o contribuinte, o ...