Além do cumprimento dos seus efeitos e pelo desaparecimento do sujeito ou do objeto, o ato administrativo extingue-se pe...

A Administração pública é construída sobre princípios. Dentre eles, estão os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidad...

Analise as seguintes práticas dolosas:I. revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, p...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, considerando as disposições legais sobre execução e fiscalização contratual, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Lei nº 8112/90, são formas de provimento de cargo públicoI. ...

O serviço público prima por submeter-se às regras publicistas, dotadas de peculiares características e a sua prestação possui princípios específicos.E...

“Trata-se da modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmen...

Qual das alternativas a seguir NÃO representa um pressuposto do Ato Administrativo?

Assinale a alternativa incorreta:

O profissional farmacêutico, que atua em qualquer área que envolva a utilização de dinheiro público, deve ter pleno conhecimento das normas para licit...

Conforme organograma do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE –, com base legal no Decreto nº 5.063/2004, e na Portaria nº 483/2004, assinale a alter...