Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202383124De acordo com a Lei Complementar Nº 003/2009 que institui o Código Tributário do Município de Juazeiro – BA, assinale a ...1457941202383124Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juazeiro - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoDe acordo com a Lei Complementar Nº 003/2009 que institui o Código Tributário do Município de Juazeiro – BA, assinale a alternativa correta quanto ao fato gerador e a incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.AO fato gerador do IPTU ocorre no dia 31 de janeiro de cada exercício financeiro.BO IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na Zona Urbana do Município.CA lei municipal não pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana.DO IPTU incide sobre imóveis edificados desde que com habite-se e ocupados.EO IPTU não incide sobre imóveis utilizados como sítio de recreio ou chácara localizados dentro da zona urbana.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202360662Direito TributárioAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União,...Questão 457941202361370Direito TributárioOs impostos, taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis,...Questão 457941202363325Direito TributárioSegundo a lei complementar 116/2003, art. 1, parágrafo 4o , do que NÃO depende a incidência do imposto?Questão 457941202371874Direito TributárioEm relação à Obrigação Tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941202376265Direito TributárioImpugnação do sujeito passivo, recurso de ofício e iniciativa de ofício da autoridade administrativa sãoQuestão 457941202378430Direito TributárioO imposto sobre a renda ou imposto sobre o rendimento é um imposto existente em vários países, em que cada pessoa ou empresa é obrigada a deduzir uma ...Questão 457941202397497Direito TributárioQual das alternativas a seguir apresenta a natureza da obrigação tributária?Questão 457941202397579Direito TributárioA repartição das receitas tributárias decorrem da característica de federação do Estado Brasileiro, o que é legitimado pela autonomia administrativa e...Questão 457941202397580Direito TributárioEntre as normas prescritivas de repartição de renda tributária entre os entes federativos, encontra-se a previsão de transferência, da União ao Fundo ...Questão 457941202430575Direito TributárioSobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais), assinale a alternativa correta.