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Assinale a alternativa correta que corresponde a definição de crédito tributário?
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os se...
Em relação à responsabilidade dos sucessores em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
Os impostos, taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis,...
As hipótese de: Utilização potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, postos à disposição do contribuinte; Utilização efetiva de serviço...
Consiste a moratória na dilação concedida pelo sujeito ativo ao sujeito passivo para o adimplemento do crédito tributário. Será a moratória concedida ...
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A pessoa natural ou jurídica de dir...
Assinale a alternativa que apresenta o correto significado da palavra extrafiscalidade.
O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é denomina...
De onde decorre a obrigação tributária acessória de acordo com a lei n. 1259/2004, art. 3, parágrafo 2?
Tendo em vista as Limitações ao Poder de Tributar, assinale a alternativa que aponta um tributo que constitui exceção ao princípio da anterioridade an...