Qual é o objetivo da contribuição de melhoria?

Dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é competência

As hipótese de: Utilização potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, postos à disposição do contribuinte; Utilização efetiva de serviço...

A classificação dos impostos é muito útil na prática e é montada com base nas características que determinam sua exigibilidade.Em relação à classifica...

Qual é a porcentagem que a parcela anual do contribuinte que paga a contribuição de melhoria, NÃO poderá exceder do maior valor fiscal de seu imóvel, ...

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre imposto e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.( ) É ...

Compete aos municípios instituir o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU). A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urb...

Segundo o art. 141 do CTN: “O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluí...

Qual é a base de cálculo do imposto segundo a lei complementar 116/2003, art .7?

Qual é o tipo de sistema tributário que permite ao legislador ordinário ter amplas possibilidades de alterar a discriminar as rendas tributárias?

O ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), de competência do Município, é normatizado pela Lei Complementar Nº 116/2003 e tem em sua lista...