O ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), de competência do Município, é normatizado pela Lei Complementar ...

Dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é competência

Assinale a alternativa que preencha corretamente a frase abaixo.O fato gerador _______________, que é a obra pública, é _______________ e ____________...

A obrigação tributária tem como fato gerador a dívida ativa. Dessa forma, por qual lançamento este fato é constituído?

Assinale a alternativa correta.

O que é a descrição que a lei faz de um fato tributário que, quando ocorrer, fará nascer a obrigação de o sujeito passivo ter de pagar ao sujeito ativ...

A denominação constitucional do imposto é imposto sobre serviços de qualquer natureza. Na prática, é chamado de imposto sobre serviços ou usa-se a sig...

Responde pelo pagamento da contribuição de melhoria o proprietário do imóvel ao tempo de seu lançamento, e essa responsabilidade transmite-se aos adqu...

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em...

O que são as limitações constitucionais ao poder de tributar?

A respeito das obrigações tributárias, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.