Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202397291Um Município precisa efetuar a contratação de serviços de projetos de engenharia para a reforma da fachada do prédio de ...1457941202397291Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juazeiro - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Dispensa de LicitaçãoUm Município precisa efetuar a contratação de serviços de projetos de engenharia para a reforma da fachada do prédio de uma escola pública. Sobre essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.ASe o valor do contrato for de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o Município não poderá contratar o serviço por meio do procedimento de dispensa de licitação.BA licitação para a contratação desse serviço somente poderá ser realizada pela modalidade concorrência, se o valor estimado do contrato estiver acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).CA licitação não poderá ser do tipo melhor técnica.DSe a licitação for do tipo melhor técnica e for realizada através da modalidade concorrência, o aviso contendo o resumo do edital deverá ser publicado com no mínimo quarenta e cinco dias de antecedência em relação ao recebimento das propostas.ECaso o projeto seja de natureza singular e seja contratado de profissional ou empresa de notória especialização, a licitação será dispensável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202359368Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta alguns dos efeitos do ato administrativo.Questão 457941202373891Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.429/92, os Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário, sujeitam o agente, dentre outras, às seguintes sanç...Questão 457941202375846Direito AdministrativoDele decorre que a Administração Pública só pode agir quando amparada por lei. É o princípio que submete o regime jurídico-administrativo ao Estado De...Questão 457941202380010Direito AdministrativoNos termos do artigo 59º da Lei nº 8.666/93, qual declaração do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ...Questão 457941202380133Direito AdministrativoO que significa continuidade, que é um dos princípios do serviço público?Questão 457941202384785Direito AdministrativoDeterminada universidade publicou edital de Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada na elaboração de projetos básicos e executivos...Questão 457941202384976Direito AdministrativoA modalidade de licitação convite para obras e serviços de engenharia, terá qual limite para contratação de acordo com a lei 8.666/93, art. 23?Questão 457941202393251Direito AdministrativoAs obras e os serviços somente poderão ser licitados, EXCETO quandoQuestão 457941202436726Direito AdministrativoO exercício do Controle Administrativo se dá pelo Executivo e pelos órgãos do Legislativo e do Judiciário, através de iniciativa própria ou mediante p...Questão 457941202440345Direito AdministrativoAssinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. O prefeito, como chefe do Executivo municipal, tem atribuições políticas e administrativas ...