Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202397519De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.1457941202397519Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Paranavaí - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito LegalDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.ATributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.BA natureza jurídica específica do tributo é determinada pela base de cálculo da respectiva obrigação e é de relevância fundamental para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei.COs tributos são impostos, taxas, empréstimos compulsórios e multas.DMulta é prestação pecuniária, discricionária, que não pode ser cobrada por lançamento, somente por auto de infração.EAs contribuições de melhoria não são qualificadas como tributo pelo Código Tributário Nacional, tendo em vista seu caráter essencialmente contratual, todavia, o Supremo Tribunal Federal admite a natureza tributária das contribuições de melhoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202360002Direito TributárioSobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941202362650Direito TributárioHá várias modalidades de lançamento do crédito tributário. Assinale a alternativa que identifica corretamente a modalidade referente ao texto a seguir...Questão 457941202362870Direito TributárioAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) INCORRETA(S). Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:I. moratória.II. o depósi...Questão 457941202362937Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, para que um crédito seja inscrito como dívida ativa tributária, é necessário queQuestão 457941202365571Direito TributárioConsiderando a classificação dos tributos no Brasil, constitui-se um tributo do tipo “fixo” oQuestão 457941202377277Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202397389Direito TributárioQual princípio tributário deverá ser observado nas hipóteses em que o empréstimo compulsório for instituído para atender investimento público de carát...Questão 457941202397526Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941202397571Direito TributárioO art. 150, VI, alínea “c”, combinado com o art. 9, IV, alínea “c”, prescrevem a vedação aos entes federativos de instituir e cobrar impostos sobre pa...Questão 457941202430661Direito TributárioA respeito dos Impostos, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no texto constitucional.