Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202362937Segundo o Código Tributário Nacional, para que um crédito seja inscrito como dívida ativa tributária, é necessário que1457941202362937Ano: 2011Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Lagarto - SEDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Dívida AtivaSegundo o Código Tributário Nacional, para que um crédito seja inscrito como dívida ativa tributária, é necessário queAo crédito esteja regularmente inscrito na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.Bo crédito não profira às importâncias passíveis de restituição depois de esgotado o prazo fixado para pagamento pela lei ou por decisão final.Co crédito esteja regularmente inscrito na repartição administrativa competente ou por decisão em primeira instância proferida em processo regular.Da cobrança judicial do crédito tributário não seja sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.Eo crédito esteja vencido e não pago ou por decisão em primeira instância proferida em processo regular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202360183Direito TributárioDe acordo com o que dispõe o Código Tributário Municipal acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, assinale a alterna...Questão 457941202360491Direito TributárioRefere-se ao tributo incidente sobre os rendimentos do empregado, cujo valor é apurado de acordo com tabela específica aprovada por legislação. Marque...Questão 457941202361090Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202362649Direito TributárioA responsabilidade tributária em sentido estrito pode dar-se por três aspectos. Assinale a alternativa que apresente corretamente esses aspectos.Questão 457941202362936Direito TributárioQual é o fato gerador da obrigação tributária principal?Questão 457941202363586Direito TributárioAcerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza, assinale a alternativa correta.Questão 457941202372045Direito TributárioInforme se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre planejamento tributário estratégico na controladoria e depois assinale a alterna...Questão 457941202373918Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que aponta um tributo que é exceção ao principio da anterioridade anual (art. 150, inciso...Questão 457941202397395Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202397528Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional e com a Constituição Federal, a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, assin...