Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202428721Com relação ao Decreto Estadual nº 254-R/00, que dispõe sobre o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estad...1457941202428721Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: Polícia Militar e Corpo de Bombeiros - ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto 254-R/2000 - Regulamento Disciplinar dos Militares EstaduaisCom relação ao Decreto Estadual nº 254-R/00, que dispõe sobre o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), assinale a alternativa correta.AA sanção disciplinar é absolutamente dependente do processo civil ou criminal a que se sujeite também o militar estadual, se relacionado ao mesmo fato.BA contagem do tempo de cumprimento de sanção disciplinar vai do momento em que o punido for recolhido até aquele em que for posto em liberdade, computado mês a mês.CO militar estadual da inatividade cumprirá suas sanções disciplinares na organização militar estadual que designar o Comandante Geral.DPara a transgressão disciplinar gravíssima, a sanção base será de 17 (dezessete) dias de detenção, sendo a sanção mínima de 14 (quatorze) dias e a máxima de 20 (vinte) dias.EO militar estadual, que estiver em cumprimento de sanção disciplinar e obtiver parecer médico para que permaneça em residência, estará anistiado de seu cumprimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202363688Legislação EstadualUm funcionário público do Estado do Ceará, quando do exercício de suas funções, aplicou, de forma irregular, dinheiro público, resultando em lesão par...Questão 457941202367093Legislação EstadualA respeito da Lei Estadual n. 6474/2002, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. Para aquisição de bens e serviços co...Questão 457941202369795Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual n.° 1.818/2007, a posse em cargo público deverá ocorrer no prazo deQuestão 457941202372634Legislação EstadualConsiderando a Lei Estadual nº 11.612/2009, são objetivos da Política Estadual de Recursos HídricosQuestão 457941202372853Legislação EstadualAnalise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. À Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – SDR, no âmbito de sua r...Questão 457941202373897Legislação EstadualDe acordo com o Decreto Estadual nº 199, de 9 de junho de 2003 que regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, no Estado do Pará, assinal...Questão 457941202428723Legislação EstadualSegundo o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.Den...Questão 457941202428724Legislação EstadualAssinale a alternativa correta consoante ao Decreto Estadual nº 254-R/00, que dispõe sobre o RDME.Questão 457941202436663Legislação EstadualEm relação aos Quadros de Organização da Brigada Militar, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).I. A carreira dos ...Questão 457941202438034Legislação EstadualAssinale a alternativa que apresenta responsabilidades legais da SEMAD - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas ...