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No Art. 13 da LBD 9.394/96 encontramos descritas as incumbências dos docentes. São elas:
I. Baixar normas para o sistema de ensino.
II. Participar da elaboração da proposta pedagógica.
III. Zelar pela aprendizagem do aluno.
IV. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta do estabelecimento de ensino.