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Propor a criação de novas varas judiciárias compete
De acordo com a Constituição Federal, se, antes de realizado o segundo turno nas eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, ocorrer mort...
São características do Poder Constituinte Originário:
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do BrasilI. construir uma sociedade livre, justa e solidária.II. cooperação entre os povos p...
Assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal estabelece, em seu art. 208, que ao Estado é incumbido o dever de prover a educação, sendo esta efetivada mediante uma série de...
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos para cada legislação entre cidadãos:
A respeito do financiamento da seguridade social, de acordo com as disposições contidas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à Organização do Estado, assinale a alternativa correta.
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Nos termos da Constituição Federal, __________ disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial ...
De acordo com a Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato, o cargo de