Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202436739Os Atos Administrativos de competência exclusiva dos Chefes do Executivo, destinados a prover situações gerais ou indivi...1457941202436739Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: COREN-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder Normativo, Hierárquico e DisciplinarOs Atos Administrativos de competência exclusiva dos Chefes do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas de modo expresso, explícito ou implícito, pela legislação são denominadosARegimentos.BDecretos.CRegulamentos.DDeliberações.EResoluções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202362590Direito AdministrativoAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. Somente por lei complementar poderá ser criada autarquia e autorizada a insti...Questão 457941202364371Direito AdministrativoAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei 8666/93 no seu artigo 13 para fins desta Lei, consideram-se...Questão 457941202365787Direito AdministrativoOs requisitos dos contratos são aqueles que tornam completo e perfeito o ato jurídico, fazendo-o apto a cumprir sua destinação. Podem ainda ser chamad...Questão 457941202367114Direito AdministrativoAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). A condenação criminal do servidor público, transitada em julgado, implica i...Questão 457941202372863Direito AdministrativoAnalise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Lei Federal nº 9784/99, nos processos administrativos serão ...Questão 457941202373891Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.429/92, os Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário, sujeitam o agente, dentre outras, às seguintes sanç...Questão 457941202376385Direito Administrativo“A Administração Pública não está organizada em um bloco único, mas sim em diversas entidades especializadas, conforme o princípio da especialização. ...Questão 457941202379489Direito AdministrativoDe acordo com a lei 9784/99, art. 65, parágrafo único, do que não poderá resultar agravamento da sanção?Questão 457941202379964Direito AdministrativoAnalise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas. Os principais atos administrativos, segundo o modo como se exterio...Questão 457941202448219Direito AdministrativoDe acordo com o que dispõe a Lei Federal n° 9.784/1999, o Processo Administrativo