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De acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo,
De acordo com a Constituição Federal, podem propor ação direta de inconstitucionalidade:
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas ár...
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo municipal (vereador), havendo compatibilidade d...
No exercício da atividade de Analista Judiciário, lida-se diariamente com questões acerca da competência, atribuições e características do Poder Judic...
LEGISLAÇÃO SUPERIORA Constituição Federal, dentre os direitos e garantias fundamentais, dispõe que são gratuitas as ações de
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que...
No que tange ao poder regulamentar, segundo o art. 84 da Constituição federal, compete privativamente ao presidente da república
Assinale a alternativa incorreta. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso especial, as causas decididas em única ou última instânci...
Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o art. 200 da Constituição Federal de 1988, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuiç...