Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202397155No que tange ao poder regulamentar, segundo o art. 84 da Constituição federal, compete privativamente ao presidente da r...1457941202397155Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juazeiro - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo FederalNo que tange ao poder regulamentar, segundo o art. 84 da Constituição federal, compete privativamente ao presidente da repúblicaAvetar projetos de lei, tão somente de forma total.Bconvocar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional e nomear seus Presidentes.Ccelebrar a paz independentemente de autorização ou referendo do Congresso Nacional.Dexercer, sem a interferência dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.Edecretar o estado de defesa e o estado de sítio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202360517Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Nos termos do art. 195 da Constituição Federal, a seguridade social será financ...Questão 457941202360896Direito ConstitucionalEm relação ao estado de defesa, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. O Presidente da República pode, ouvidos o Con...Questão 457941202372203Direito ConstitucionalPreencha as lacunas e assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal considere o texto a seguir: Se o Presidente da República co...Questão 457941202372235Direito ConstitucionalAnalise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. A Política, enquanto ligada à cidade e ao que é civil e social, está...Questão 457941202379813Direito ConstitucionalO fundo de garantia do tempo de serviço e o seguro-desemprego, entre outros, são considerados que tipos de direitos do trabalhador?Questão 457941202397530Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, no que se refere aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941202400985Direito ConstitucionalO Art. 214 da Constituição Federal, cita o Plano Nacional de Educação como meio para definição de diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implem...Questão 457941202430952Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta um Direito Social garantido pela Constituição Federal.Questão 457941202448218Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei,Questão 457941205285320Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos