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Nos termos do Decreto n° 7.661, de 28 de dezembro de 2011, é INCORRETO afirmar que
Consoante o Regimento Interno, aprovado pelo Conselho de Administração da EBSERH, que dispõe, dentre outros aspectos, das instâncias de governança, da...
De acordo com a Lei 11350/2006 o Agente Comunitário de Saúde deverá preencher o seguinte requisito para o exercício da atividade:
A história nos tem mostrado que acontecimentos trágicos locais, ou mesmo mundiais, são responsáveis diretos e indiretos pela criação de órgãos ou serv...
De acordo com a Lei Complementar 95/1998, a vigência da lei será indicada de forma expressa, sendo que a cláusula “entra em vigor na data de sua publi...
Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo a Lei 8.027/1990, é correto afirmar que
No que se refere ao acesso à informação, de que trata a Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Com base no que dispõe a Lei nº 12.527/2011, que trata sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pe...
Acerca das previsões relativas à Ação Civil Pública contidas na Lei nº 7.347/1985, assinale a alternativa correta.